Diciona

Uso de crianças e adolescentes em manifestações coletivas pode ser punido

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005

Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 2575/03 que estabelece, entre outras medidas, punição para quem usar crianças e adolescentes como "escudo humano" em manifestações coletivas.

O relator, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), recomenda a aprovação da proposta, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos.

O relator apresentou duas emendas ao texto: uma que exclui a previsão de pena de quatro a oito anos para quem publicar na internet material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e outra que suprime do projeto a autorização para que seja divulgado, pelos meios de comunicação, o nome de adolescente a que se atribua participação em crimes hediondos, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.

Outro projeto da pauta é o PL 5482/01, do deputado José Linhares (PP-CE), que permite às entidades beneficentes desenvolverem atividade lucrativa, desde que desempenhada como atividade-meio e com o objetivo exclusivo de alcançar os seus objetivos institucionais.

O relator da matéria, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), recomenda a aprovação do texto.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.






Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato