Julgados - Direito Previdenciário - Segunda-feira, 15 de novembro de 2004
Aos 36 anos de idade, cidadão obteve na Justiça Federal o direito de receber a pensão especial para os portadores da síndrome da Talidomida, prevista em lei desde 1982. A decisão determinando ao INSS o pagamento do benefício mensal e vitalício foi confirmada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. A Talidomida é um sedativo desenvolvido na Alemanha, em 1954, que gerou milhares de casos de Focomelia, uma síndrome caracterizada pelo encurtamento dos membros junto ao tronco do feto.
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