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União e Estado devem pagar exame para portador de hepatite C

Notícias - Direito Médico - Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

A União e o Estado de Santa Catarina estão obrigados a promover imediatamente todos os atos necessários à realização gratuita do exame de sangue ´pesquisa do gene do hemocromatose` para paciente portador de hepatite C crônica. O juiz entendeu que o problema de saúde do paciente é de gravidade inquestionável, não cabendo ao Poder Judiciário usurpar do cidadão o direito à vida constitucionalmente garantido, até porque o SUS constitui uma rede para atendimento integral dos que necessitem de assistência em qualquer grau de complexidade.






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