Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005
A Comissão de Educação e Cultura se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o PL 434/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que cria estágios remunerados com duração de até dois anos no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas. Poderão ser beneficiados jovens de 14 a 21 anos de idade. A idade máxima será de 24 anos, quando se tratar de universitário.
Os estagiários terão direito, pelo projeto, a remuneração não inferior a um salário mínimo mensal, jornada máxima de 36 horas mensais, treinamento profissional, seguro por acidentes pessoais ou plano de saúde e férias remuneradas de 30 dias por ano.
Conforme o projeto, as polícias, os corpos de bombeiros e guardas municipais deverão recrutar seus estagiários preferencialmente entre os jovens que tiverem prestado serviço militar obrigatório ou que foram dele dispensados.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na Comissão de Educação e Cultura, recebeu parecer favorável do relator, Humberto Michiles (PL-AM).
Também pode ser votado o PL 4761/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-G), que inclui entre as atividades de magistério as funções de coordenação e assessoramento pedagógico e de direção. Com a mudança, os professores que se deslocarem para uma dessas funções continuarão contando normalmente o tempo para a aposentadoria.
Pela legislação atual, apenas quem exerce exclusivamente funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio podem se aposentar por tempo de serviço ou por idade com cinco anos de antecipação. O relator do projeto, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), sugere sua aprovação.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1907/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que prevê a publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares. O relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), é favorável ao projeto.
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