Julgados - Direito Penal - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação relatada pelo Desembargador Solon d’Eça Neves, confirmou condenação imposta pela Comarca de Armazém a Nery D’Ávila pela prática do crime de estelionato.
Segundo os autos, Nery, acompanhado de outros dois comparsas, aplicou o golpe do “Baú da Felicidade” em um agricultor daquele município, induzindo-o a acreditar que havia sido sorteado para receber R$ 100 mil, porém condicionando a entrega do prêmio ao pagamento de R$ 20 mil – adiantados – para fazer frente aos impostos.
A vítima, inicialmente crédula, chegou a fazer um depósito de parte deste valor quando notou que havia sido ludibriada. No processo que tramitou na Comarca de Armazém, Nery restou condenado a pena de três anos de reclusão em regime fechado.
Sua apelação ao TJ não mereceu guarida. “Verifica-se que a conduta do acusado coaduna-se perfeitamente com aquela prevista no artigo 171 do Código Penal, estando a materialidade e a autoria delitivas devidamente comprovadas nas provas amealhadas durante a instrução criminal”, anotou o relator, em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara Criminal do TJ.
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