Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 1 de setembro de 2005
As empresas de telecomunicações poderão ser obrigadas a instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de 150 mil habitantes se o Congresso aprovar o Projeto de Lei (PL) 5696/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA).
Em relatórios apresentados por órgãos e entidades de defesa do consumidor e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essas prestadoras de serviço estão entre as campeãs de reclamações.
Dados do Instituto de Defesa do Consumidor, por exemplo, mostram que, em janeiro deste ano, as empresas de telefonia ficaram em segundo lugar na lista de reclamações dos usuários. Perderam apenas para as operadoras de planos e seguros de saúde.
"Os consumidores, sobretudo os residentes em regiões afastadas, ficam à mercê dos ineficientes, burocratizados e lentos serviços de auto-atendimento das prestadoras, normalmente via internet ou telefone", critica Duarte.
Por outro lado, Edson Duarte elogia a iniciativa da Anatel de oferecer serviços de recebimento de reclamação e impor multas às operadoras que não atendam aos consumidores com qualidade. "Entretanto, o serviço da Anatel só está disponível para atendimento nos grandes centros, e mesmo assim, não em todas as capitais", diz o deputado.
A proposta tramita em caráter conclusivo e em conjunto com PL 4195/04, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que determina a oferta de atendimento personalizado pelas prestadoras de serviço público. Os textos estão sendo analisados pela Comissão de Defesa do Consumidor. Depois seguirão para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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