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Medidor de consumo pode ser obrigatório em telefone

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 2 de Setembtro de 2005

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores. O Projeto de Lei 5754/05 concede prazo de 180 dias para que as concessionárias instalem os equipamentos, que são semelhantes aos utilizados pelas concessionárias de água e luz.

De acordo com a proposta, a instalação dos medidores será gratuita. O equipamento deverá registrar o dia e a hora, o tempo em minutos e os pulsos correspondentes a cada ligação efetuada, assim como a totalização dos dados, com o objetivo de garantir ao usuário informações diárias sobre seu consumo.

Para Carlos Nader, o sistema usado atualmente pelas empresas de telefonia não permite aos usuários verificarem o consumo efetivo. Ele ressalta que, entre as concessionárias prestadoras de serviço, as de telefonia são as únicas que ainda não oferecem aos usuários instrumentos para controle de consumo.
Segundo o deputado, no Rio de Janeiro já existe uma lei estadual semelhante e que tem apresentado resultados positivos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 1758/99, que trata do mesmo assunto e está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.






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