Revisão constitucional pode ser feita por meio de uma assembléia exclusiva

Notícias - Direito Constitucional - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 447/05, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que prevê revisão da Constituição em 2007. Pela proposta, a Assembléia Nacional da Revisão da Constituição terá início no dia 15 de fevereiro de 2007, com prazo improrrogável de dois anos.

Na opinião do autor, o espírito da Constituição de 1988 deve ser mantido, por isso não se justificaria uma assembléia nacional constituinte para a elaboração de novo texto constitucional. Porém, argumenta Goldman, "é necessário oxigenar a Carta Magna, com uma revisão, o que é essencial para o bem e para a vitalidade do processo democrático".

O número de parlamentares revisores será, conforme o texto, de um quarto do total de membros do Congresso Nacional - cerca de 128 deputados e 22 senadores. A escolha será feita proporcionalmente à população de cada estado e do Distrito Federal, com o mínimo de um parlamentar por unidade da Federação.

Os representantes na Assembléia Nacional para Revisão da Constituição serão eleitos por voto direto no primeiro domingo de outubro de 2006, para um mandato de dois anos, com o objetivo exclusivo de revisão do texto constitucional. É vedado aos parlamentares revisores acumular mandato e concorrer às eleições para o Congresso Nacional de 2010. "A idéia é dotar a Assembléia de membros dedicados exclusivamente aos trabalhos de revisão", explica Goldman.

A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será instalada comissão especial para analisar a proposta.

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