Juiz recebe denúncia contra uma igreja evangélica por crime ambiental

Julgados - Direito Ambiental - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

O juiz Fernando Humberto dos Santos, da 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acatou a denúncia do Ministério Público contra J.B.M.S e uma igreja evangélica por crime ambiental. Dessa forma, o processo segue os trâmites legais até a decisão.

De acordo com a denúncia, uma igreja evangélica determinou a destruição de três casas da rua Aimorés (as de número 2.304, 2.288 e 2.270) no final de semana de 13 a 15 de agosto. Essas casas estavam protegidas por ato administrativo de inventário e registro documental do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e em análise para tombamento.

Em 11 de agosto de 2004, a igreja requereu intervenção nos bens imóveis protegidos para ampliar a catedral e implantar sua área descoberta.

Em dezembro de 2004, iniciou-se o julgamento e o conselho votou pela não autorização da destruição. Ainda que o julgamento não tenha sido concluído na época, a destruição não foi autorizada.

Em 31 de dezembro, a igreja foi notificada sobre a necessidade de licença prévia para qualquer demolição das casas ou construção nos imóveis.

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