Produção de biodiesel no Norte e Nordeste pode ser estimulada

Notícias - Diversos - Terça-feira, 13 de setembro de 2005

As regiões Norte e Nordeste deverão ser responsáveis pela fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel exigida no País. Essa é a determinação do Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). O texto ainda estabelece que a produção desse combustível deve ocorrer a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.

A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.

Betinho Rosado afirma que nas regiões Norte e Nordeste, principalmente no semi-árido, há grande quantidade de famílias assentadas que, apesar de disporem de infra-estrutura, habitação, energia elétrica, água e alguma organização, não têm sustentabilidade. O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e chegar a erradicar ou diminuir a miséria do campo. "Contudo, de nada adianta produzir o biodiesel sem que haja uma garantia de mercado", justificou.

A proposta, sujeita à análise em caráter conclusivo, será distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Policiais e bombeiros podem vir a ter gratificação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4835/05, do Executivo, que institui...

Projeto prevê banheiro para quem manipula produto tóxico

As indústrias e demais empresas que utilizam ou manipulam produtos tóxicos poderão ser obrigadas a oferecer instalações sanitárias para seus...

Trabalhadores eventuais podem ter garantidos direitos trabalhistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5689/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), cujo objetivo é garantir direitos trabalhistas para carregadores...

Câmara analisa acordo de turismo entre Brasil e Cuba

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1838/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo...

Acordo facilita entrada de brasileiros em Portugal

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1836/05, que aprova o acordo entre Brasil e Portugal para facilitar a circulação de pessoas...

Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto

O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª...

Comissão avaliará acordo entre Brasil e Uruguai

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul poderá votar a Mensagem 160/05, do Poder Executivo, que submete ao Congresso o acordo entre o Brasil e...

Proposta de Emenda Constitucional proíbe nepotismo até terceiro grau

A Comissão Especial do Nepotismo aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à Proposta de Emenda à...

Câmara e governo querem generalizar pregão eletrônico

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o governo vão trabalhar para estender o sistema de pregão eletrônico para as compras feitas...

Deputados apóiam aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor

Os benefícios trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a necessidade de aperfeiçoamento dessa lei foram destacados por...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade