Julgados - Direito Civil - Terça-feira, 13 de setembro de 2005
Substituindo colega no equipamento denominado “giroscópio humano”, estagiária do Museu da PUCRS sofreu acidente que lhe amputou parte de um dos dedos da mão esquerda. A ação indenizatória de danos morais, estéticos e materiais ajuizada foi julgada improcedente, tanto em 1° Grau, quanto em recurso junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A União Brasileira de Educação e Assistência Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul contestou, assegurando que em nenhum momento a estagiária foi designada para substituir o colega, que estava em horário de lanche.
A estagiária referiu que o atendimento médico foi arcado pela Unimed dos seus pais, que custearam também os medicamentos, uma vez que a PUCRS não lhe alçou nenhum tipo de ressarcimento. Requereu a condenação da instituição a pagar indenização de R$ 32 mil por danos estéticos, R$ 200,00 de pensionamento mensal e R$ 60 mil a título de danos morais.
A Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, julgou improcedente o pedido, uma vez que a discussão fixou-se em discutir se a autora recebeu ou não ordens para manusear o aparelho. “As testemunhas da autora afirmam que presenciaram o acidente, mas não ouviram que a autora tivesse recebido comando para que se dirigisse ao ‘giroscópio humano’ e o manuseasse.” Segundo depoimentos, apenas um outro estagiário seria o responsável pelo funcionamento do equipamento. O Desembargador Leo Lima acompanhou o voto da relatora.
O revisor, Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, divergiu, considerando que a prova testemunhal comprova a negligência da ré no caso. Posteriormente a autora interpôs Recurso Especial, que foi inadmitido, com baixa do processo ao 1° Grau.
Modelos relacionados
Negada indenização a jovem que mostrou nádegas em público
A veiculação de imagem por empresa jornalística obtida em ambiente público, retratando ato voluntário e na presença de centenas de pessoas,...
Indenizado proprietário que pagou, mas continuou devedor
O Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Sernambetiba Trust SPE S/A a pagar R$ 146.886,06, cobrados indevidamente de André Gustavo Pereira...
Transexual consegue mudança de nome e sexo em registro de nascimento
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, determinar a retificação do registro de nascimento do...
General Motors condenada por falha em cinto de segurança
A 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a General Motors a pagar R$ 10.500, de indenização por danos morais a Joaquim Santos.
Em...
Golden Cross é obrigada a custear cirurgia
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda será obrigada a autorizar o procedimento cirúrgico conhecido como “fator de crescimento...
Cabo eleitoral não é empregado de candidato
Para que seja configurada a relação de emprego de um cabo eleitoral com candidato ou partido político, ele precisa provar que não foi contratado...
É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal
É possível a utilização dos dados da CPMF em procedimento de fiscalização iniciado em data posterior à vigência da Lei nº 10.174/01. Com...
Espólio de devedor pode ser usado como pagamento de dívida
O espólio de Luiz Rodrigues da Costa, do Espírito Santo, não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, acórdão da Justiça capixaba...
Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor
Em ações de busca e apreensão, deve prevalecer o foro do devedor, devendo ser afastada do contrato a cláusula abusiva de eleição de foro. A...
Afastada alegação de fraude em contratos descontínuos
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da Indústria...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.