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Câmara e governo querem generalizar pregão eletrônico

Notícias - Direito Administrativo - Quarta-feira, 14 de Setembtro de 2005

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o governo vão trabalhar para estender o sistema de pregão eletrônico para as compras feitas por estados e municípios. O assunto foi discutido hoje em audiência da comissão com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Desde julho, depois de um decreto presidencial, o governo federal está obrigado a realizar pregões eletrônicos (feito pela internet) para todas as compras de bens e serviços que sejam quantificáveis, como medicamentos e passagens aéreas. Antes, a modalidade era facultativa.

Em agosto, o governo estendeu os pregões também às compras de estados e municípios feitas com recursos de convênios com a União. Segundo Paulo Bernardo, a medida vai começar a funcionar pelas capitais em outubro. Já a utilização do pregão eletrônico para todas as compras de estados e municípios, de acordo com o ministro, ainda está sendo estudada pela Casa Civil.

Na Câmara, inclusive, tramita um projeto de lei (PL 5421/05), do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que determina que todas as licitações da administração pública federal sejam feitas por meio de pregão eletrônico.

A Lei das Licitações (Lei 8666/93) estabeleceu que todas as compras do governo devem ser feitas por meio de licitação. Nesse processo, as empresas oferecem seus produtos e a que apresenta o menor preço passa a fornecer à administração pública bens e serviços. Esse sistema, porém, pode levar até quatro meses. Com o pregão eletrônico, feito pela internet, a aquisição de material escolar para rede pública de ensino, por exemplo, leva agora apenas 17 dias. De acordo com o ministro, o pregão eletrônico traz economia de quase 30% nas compras governamentais.

De julho para cá, o governo obteve alguns resultados positivos. "Em janeiro deste ano, nós tínhamos feito 80 pregões eletrônicos. Em agosto, segundo mês da obrigatoriedade, fizemos 1.392 pregões. Estamos economizando no preço e no procedimento porque é muito mais rápido. Em média, demoramos 17 dias para fazer uma compra que por outras modalidades levaria 60 dias, às vezes até mais", explicou Paulo Bernardo aos parlamentares.

O ministro informou ainda que, em janeiro deste ano, foram adquiridos R$ 3,7 milhões em bens e serviços por pregão eletrônico. Em junho, esse valor foi de R$ 42,1 milhões. Em agosto, após a mudança, foram R$ 61 milhões.

Na opinião do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), o Sistema Único de Saúde (SUS) já pode utilizar o pregão eletrônico. Segundo o deputado, nada impede o Conselho Nacional de Saúde de tomar essa decisão, mesmo sem uma legislação específica. A medida, disse, ajudaria a economizar R$ 2 bilhões por ano. "Nós estamos dizendo que a verba de saúde pode aumentar de 8% a 10%", calculou.

No pregão eletrônico, a relação dos produtos e os nomes dos fornecedores ficam disponíveis na internet e qualquer pessoa pode conferir como o dinheiro público está sendo aplicado. É possível acompanhar como o governo gasta pelo endereço www.comprasnet.gov.br. Na próxima semana, segundo Alexandre Cardoso, a comissão lançará uma cartilha ensinando o cidadão a acompanhar a prestação de contas das despesas públicas e a denunciar aos órgãos competentes as suspeitas de irregularidade.






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