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Atletas podem vir a ter exame médico periódico

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2005

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o substitutivo do relator, deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), ao Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização de exames médicos periódicos pelos atletas, a fim de verificar a condição de saúde.

O substitutivo aproveita sugestão de projeto de lei apensado (PL 2996/04), de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que altera a Lei Pelé. O objetivo é obrigar toda entidade responsável pela organização da competição esportiva a tornar disponível equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de parada cardíaca de árbitro ou jogador.

Segundo o relator Alceste Almeida, como a Lei Pelé é o instrumento legal que unifica as normas esportivas, é preferível inserir nela as disposições referentes à saúde dos atletas.

O substitutivo elaborado por Almeida simplifica o projeto. Com apenas dois artigos, ele estabelece primeiro que "as entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento, profissional ou não profissional, promoverão obrigatoriamente exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas, nos termos da regulamentação".

Depois, acrescenta que "as entidades responsáveis pela organização de competições desportivas profissionais deverão disponibilizar equipes para atendimento de emergência entre árbitros e atletas, nos termos da regulamentação."

O projeto original de Eduardo Cunha obriga que os exames médicos sejam trimestrais. Além disso, cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos (Cepaad), encarregada de zelar pela saúde dos atletas.


De acordo com o projeto original, todas as entidades de prática desportiva, profissionais e não profissionais, deverão realizar exames médicos para verificar a saúde de seus atletas. A comissão encarregada terá presença permanente nos eventos desportivos e será integrada por cardiologista, ortopedista, clínico geral e enfermeiros.
Os exames, segundo o autor do projeto, têm os seguintes objetivos:

- detectar precocemente doenças de risco potencial;
- analisar o impacto dos treinamentos esportivos para a saúde;
- avaliar os benefícios da atividade esportiva;
- evitar o treino em excesso para prevenir alterações cardiológicas e fisiológicas;
- diagnosticar possíveis doenças cardíacas e acompanhar sua evolução; e
- acompanhar a evolução física do atleta.


O projeto já havia sido aprovado, também com substitutivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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