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Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Notícias - Direito Médico - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2005

A internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontrem em estado grave poderá ser obrigatória na rede privada quando não houver vagas em hospitais públicos. É o que prevê o Projeto de Lei 5788/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ).

O objetivo da proposta é evitar risco de morte para portadores de enfermidades graves que não possam esperar por vagas no sistema público. Para ter direito ao benefício, o paciente deverá apresentar requisição de médico do SUS, que ateste a necessidade emergencial do pronto atendimento.

De acordo com o projeto, os hospitais privados deverão destinar 5% de seus leitos para esse tipo de atendimento, inclusive em unidade de tratamento intensivo (UTI). Se todos os leitos especiais já estiverem ocupados, o estabelecimento será obrigado a realizar imediata reserva para o paciente em outra unidade hospitalar com igual capacidade.

Segundo Nader, os hospitais particulares não terão prejuízo com a medida, pois as despesas serão pagas pelo SUS. "Já que o Estado não consegue atender a demanda na área de saúde, é necessário encontrarmos outras alternativas para diminuir o sofrimento daqueles que não dispõem de meios para pagar pelo tratamento em situações de emergência", afirma o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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