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Finanças aprova FGTS em uma parcela para maior de 60 anos

Notícias - Diversos - Sábado, 17 de Setembro de 2005

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3380/04, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para uma pessoa receber, em parcela única, a reposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativas aos planos Verão e Collor 1. O projeto beneficia cerca de 500 mil idosos, segundo o Instituto FGTS Fácil (IFF), que sugeriu a medida. Pelo projeto de lei, também são abrangidos os beneficiários do titular que tenham mais de 60 anos.

O projeto refere-se à atualização monetária que incidiu sobre os saldos do FGTS existentes entre 1º de dezembro de 1988 e 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, com o objetivo de cobrir as perdas causadas pelos dois planos econômicos. A atualização resulta da aplicação cumulativa dos percentuais de 16%, 64% e 44,08% sobre os saldos existentes nesses períodos.

Apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, o projeto foi aprovado como substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que reabre a possibilidade de adesão ao acordo de pagamento desse reajuste em parcela única. A proposta foi sugerida pelo IFF, com o apoio de outras organizações sociais.

O relator da Comissão de Finanças, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), defendeu a aprovação do projeto. Em sua opinião, a idade-limite de 70 anos "é absolutamente incompatível com a realidade brasileira e com o atual ordenamento jurídico". Ele lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/04) reconhece que a idade além da qual o trabalhador merece cuidados especiais é 60 anos.

A Lei Complementar 110/01 autorizou a Caixa Econômica Federal a creditar nas contas vinculadas do FGTS, às expensas do próprio fundo, o complemento de atualização monetária. Essa lei estabeleceu as formas para quitar a dívida, criou duas contribuições sociais para custear as despesas, impôs redução de 0% a 15% do valor devido e determinou a quitação parcelada. A primeira parcela foi liberada para o titular em junho de 2001, e a última está prevista para janeiro de 2007.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime de prioridade e também precisa ser aprovado pelo Plenário.






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