Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou na semana passada a Mensagem 160/05, do Poder Executivo, que encaminha ao Congresso o texto de acordo de cooperação firmado entre os governos do Brasil e do Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilegais, como contrabando e narcotráfico.
Em seu parecer pela aprovação da matéria, o relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembra que o Brasil já fez acordos semelhantes e bem-sucedidos com o Paraguai, Argentina, Colômbia e Peru.
Assinado em Montevidéu em 14 de setembro de 2004, o tratado prevê, entre outras atividades conjuntas, o intercâmbio de informações e o controle do tráfego de aeronaves na fronteira. Segundo o governo, mais de 100 vôos clandestinos são registrados por mês naquela área.
Sujeita à análise do Plenário, a proposta ainda será votada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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