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Cadastro nacional de presos e foragidos pode ser criado

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa o Projeto de Lei 4063/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos. O cadastro tem a finalidade de informar aos interessados a relação de pessoas presas ou que estão foragidas da Justiça.

O parecer do relator, deputado Coronel Alves (PL-AP), é favorável à proposta, com uma emenda que determina que cada unidade da federação estabelecerá o órgão responsável pelo cadastramento e gerenciamento das informações. Pelo projeto original, o cadastro será organizado, mantido e atualizado pelo Ministério da Justiça e oferecido para consulta pela internet.

Outra proposta na pauta é o PL 5567/05, do ex-deputado Capitão Wayne, que permite aos policiais e bombeiros militares o afastamento do serviço para acompanhar o cônjuge que for deslocado a serviço para outro estado ou para o exterior. A proposta permite ainda a licença em razão de posse do cônjuge em mandato eletivo e concede o benefício a companheiro ou companheira, desde que seja reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), apresentou parecer pela aprovação do projeto e da emenda do próprio autor, Capitão Wayne, que estabelece em cinco anos o prazo limite para a licença e exclui o militar em gozo do benefício dos quadros de acesso para promoção enquanto durar o afastamento.

Também pode ser votado requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que pede a convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para prestar esclarecimentos sobre o registro junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército para serem destruídas. Segundo Bolsonaro, a imprensa tem noticiado que alguns desses armamentos têm sido desviados e encontrados em poder de criminosos.






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