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Crimes de seqüestro e extorsão podem ter penas maiores

Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 3 de Outubro de 2005

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá analisa o Projeto de Lei 148/03, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de seqüestro, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação de liberdade. O relator, deputado Feu Rosa (PP-ES), recomenda a aprovação da proposta.

Outra matéria em pauta é o acordo entre Brasil e França para cessão de 12 aeronaves Mirage 2000, que irão substituir os atuais Mirage 3 da Aeronáutica. O custo será de 80 milhões de euros, dos quais 60 milhões são referentes às aeronaves e 20 milhões à logística, treinamento de pilotos e técnicos e traslados dos aviões.

O acordo prevê que as despesas serão pagas em seis anos. O relator do acordo, deputado André de Paula (PFL-PE), recomenda a ratificação do acordo pela comissão.






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