Julgados - Direito Civil - Quinta-feira, 6 de outubro de 2005
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma editora responsável pela publicação de lista telefônica de endereços de Belo Horizonte, por violação de direitos autorais, em razão de haver reproduzido mapas do Guia Rivera de 2001, sem qualquer autorização.
Com a decisão, a editora deve indenizar a proprietária do guia em cinco vezes o valor referente à autorização para reprodução de cada um dos mapas indevidamente utilizados. A decisão determinou também o pagamento de valor correspondente a 3.000 exemplares, além dos apreendidos, referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004.
Os desembargadores Tereza Cristina da Cunha Peixoto (relatora), Maurício Barros e Selma Marques entenderam que houve violação dos direitos autorais na edição dos catálogos em razão da reprodução não autorizada da obra de propriedade de terceiros.
Os laudos técnicos constataram que a base digital dos mapas da lista telefônica de endereços de 2002 foi realizada tendo como fundo os mapas da cidade de Belo Horizonte do Guia Rivera do ano anterior. As bases do guia foram capturadas por scanner e serviram de fundo para digitalização de vias, de elementos gráficos e aplicação de textos no catálogo.
A relatora considerou que o fato de os catálogos terem sido distribuídos gratuitamente não isenta a empresa do pagamento de indenização. “O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível”, concluiu a desembargadora.
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