Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 10 de outubro de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto de memorando de entendimento entre os governos do Brasil e da Noruega que determina as condições técnicas, higiênicas e sanitárias para o comércio bilateral de produtos de pesca e aqüicultura.
O relator da matéria na comissão, deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB), ressalta que o Brasil é o mais importante parceiro comercial da Noruega: entre 2002 e 2003, as exportações brasileiras para aquele país cresceram 51%. "Para os dois países, a pesca tem importância fundamental. No Brasil, representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e já gerou 834 mil empregos diretos. Na Noruega, a indústria pesqueira representa 6,5% da renda das exportações. Desde a década de 70, o governo da Noruega tem incentivado a aqüicultura, principalmente do salmão e da truta, já que é um dos países que lideram a pesca no mundo", destaca Gadelha.
O texto estabelece que, em caso de animais aquáticos e algas que não estiverem especificados, valerão as definições vigentes em qualquer um dos dois países, desde que haja acordo.
Serão responsáveis pela inspeção e pela certificação sanitária dos produtos, no Brasil, o Departamento da Inspeção de Produtos de Origem Animal (Ministério da Agricultura) e, na Noruega, a Diretoria de Pesca (Ministério da Pesca).
Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o texto é transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto será votado em Plenário.
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