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Forma de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha pode mudar

Notícias - Direito Eleitoral - Quarta-feira, 19 de Outubro de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para permitir, de modo mais explícito, a veiculação de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha. O relator da matéria na comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), defende a aprovação da proposta.

Outro projeto que poderá ser examinado pela CCJ é o PL 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais, diminui o período de propaganda política ostensiva e altera o formato do horário eleitoral gratuito. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais. O parecer da relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), é favorável ao texto.






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