Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 20 de outubro de 2005
O juiz da 1ª Vara de Tóxicos, em Minas Gerais, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, ouve amanhã o auxiliar de serviços gerais, Reginaldo José que foi preso em flagrante na última terça-feira depois de confessar ter matado a socos a própria filha de apenas quatro meses de idade.
O Auxiliar responde pelo crime de uso de entorpecentes, desde julho de 2002, quando foi preso na rua Araribá, nº 235 em companhia de outro usuário de droga. Eles portavam 3 unidades de maconha, com 1,33 gramas para consumo.
O outro denunciado foi condenado exatamente há um ano atrás, em 21 de outubro de 2004, depois de deixar de cumprir a transação penal proposta em 17 de março 2003. O auxiliar de serviços não foi julgado ainda. Ele estava em local incerto, não respondeu a citação por edital e nem constituiu advogado, o que provocou a suspensão da ação penal, em obediência ao artigo 366 do Código de Processo Penal.
O juiz Osvaldo Corrêa explicou que, caso o processo não estivesse suspenso, o réu já poderia ter sido julgado pelo crime de uso de entorpecentes e, se condenado, já estaria cumprindo a pena. Para garantir que o réu seja julgado desta vez, assim que tomou conhecimento da prisão em flagrante do acusado, o juiz José Osvaldo decretou sua prisão preventiva.
Ele será interrogado na sala de audiências da 1ª Vara de Tóxicos. A pena prevista para o crime de uso de entorpecentes varia de 6 meses a 2 anos de detenção.
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