Notícias - Direito Tributário - Quinta-feira, 25 de novembro de 2004
Um acordo entre as lideranças viabilizou a aprovação de um Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória que cria o abono de R$ 100 a ser descontado da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nos meses de agosto a dezembro desse ano.
O desconto no IR ocorrerá também sobre o 13º salário e poderá ser deduzido nos cálculos do imposto na declaração de ajuste anual.
Essa quantia beneficiará principalmente as faixas salariais menores e implicará em perda de arrecadação - da ordem de R$ 500 milhões - que será compensada com o aumento da arrecadação tributária global estimada para este ano.
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