Fãs do Charlie Brown Júnior serão ressarcidos por show cancelado

Julgados - Direito Civil - Segunda-feira, 24 de outubro de 2005

Um acordo intermediado pelo juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, resultou na extinção de dezenas de ações ajuizadas naquela unidade jurisidicional por conta do cancelamento - sem qualquer justificativa - do show com a banda Charlie Brown Júnior, naquela cidade, que aconteceria na noite de 27 de agosto deste ano.

Mais de seis mil pessoas já haviam adquirido seus passaportes para assistir ao show, no valor unitário de R$ 20,00, quando foram informados do cancelamento na tarde do dia 26 de agosto. Houve ainda tentativa de acerto administrativo com os organizadores, que restou frustrada, culminando com a propositura de dezenas de ações perante o JEC.

Na audiência de conciliação, entretanto, exortados pelo juiz, as partes entraram em acordo. O empresário Darlan Barbosa Mazieiro, promotor do evento, assumiu a responsabilidade pela restituição dos valores pagos pelos espectadores que, por sua vez, declinaram das ações em tramitação.

Concluindo, o magistrado prolatou sentenças homologando os acordos formalizados, declarando extintas as ações, com julgamento do mérito e o respectivo e definitivo arquivamento de todos os processos.

Matérias relacionadas

Dano moral é proporcional ao tempo de serviço

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o arbitramento da indenização decorrente de danos morais também deve...

Indenização deve considerar critérios legais do momento da contribuição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que somente a partir da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, incidem juros...

Garantida produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Quando se ouve uma parte, a outra há igualmente de ser ouvida, em obediência ao princípio da igualdade de tratamento, previsto pelo direito à...

Confirmada insalubridade por limpeza em clínica médica

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a uma clínica médica e garantiu a uma servente...

Negada justa causa para acusado de subtrair pilhas da empresa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, manteve decisão regional que impediu a demissão por justa causa de um...

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um engenheiro paranaense condenado a pagar verbas decorrentes do reconhecimento...

Sucessão entre entes públicos permite continuidade de vínculo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da unicidade contratual de uma ex-funcionária da Companhia de...

Correção de FGTS de contas ativas não exige execução autônoma

A correção de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal (CEF) é obrigação de fazer e...

Permitida a devolução de bens apreendidos de Editora

Está mantida a decisão que anulou a apreensão e determinou a devolução de bens e material didático à editora do Paraná, em ação que...

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Luiz Jorge Júnior,...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade