Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 11 de novembro de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo entre os governos do Brasil e da Croácia para isenção de vistos de entrada de cidadãos com passaportes comuns.
O relator da matéria, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), concordou com o argumento do Executivo de que é importante facilitar as relações do Brasil com a Croácia. "Com a isenção dos vistos de entrada, poderemos incentivar a indústria do turismo, que tem grande destaque nas economias de ambos os países", ressaltou Bolsonaro.
O acordo, firmado em Zagreb em 25 de fevereiro deste ano, libera os cidadãos da Croácia da necessidade de visto para entrarem, saírem e permanecerem no Brasil em atividades de turismo, trânsito ou negócios. O mesmo vale para os brasileiros que forem à Croácia. O acordo tem prazo indefinido de vigência.
Em 2000, o Brasil e a Croácia já haviam feito outro acordo semelhante em relação aos passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.
A Croácia, que precisou lutar pela sua emancipação da Iugoslávia, é uma república independente desde 1991 e passa agora por um processo de abertura política e econômica. Ela foi admitida na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2000, e postula o direito de ter adesão plena à União Européia. O país tem cerca 4,6 milhões de habitantes.
A matéria, transformada em projeto de decreto legislativo, tramitará em regime de urgência. Será examinada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será votada pelo Plenário.
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