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Brasil pode ter acordo com Sudão para conquista de novos mercados

Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 11 de Novembro de 2005

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1942/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação técnica com o Sudão por meio de programas, projetos e atividades coordenados pelas instituições e órgãos designados pelos dois países. O acordo foi celebrado em Brasília, em 11 de maio deste ano.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a cooperação poderá envolver os setores público e privado e organizações não-governamentais (ongs).

O relator da proposta na comissão, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), avaliou o projeto como parte de uma política "agressiva" do Governo Lula na conquista de novos mercados para as exportações brasileiras. Esse é o primeiro ato assinado entre Brasil e Sudão e foi concluído na Cúpula dos Países da América do Sul e Países Árabes, realizada em Brasília no primeiro semestre de 2005.

Segundo o texto aprovado, é prevista a realização de reuniões entre representantes dos dois países para avaliar e definir áreas prioritárias, mecanismos e procedimentos a serem adotados.

O projeto, que tem prioridade sobre outras matérias por estar em regime de urgência, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário.






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