Indenização a investidor da Avestruz Master é discutida em comissão

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 11 de novembro de 2005

A Comissão de Defesa do Consumidor entrará com representação na Procuradoria-Geral da República para garantir a devolução do dinheiro dos investidores da Avestruz Master. Também pedirá a responsabilização penal dos proprietários da empresa, que paralisou suas atividades no último dia 4. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), durante audiência pública sobre o assunto.

Na próxima quarta-feira (16), os deputados votarão proposta da deputada Kátia Abreu (PFL-TO) para que a comissão fiscalize o caso.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, foi o único convidado que compareceu à audiência pública. Ele afirmou que a CVM fez vários alertas ao mercado e à imprensa sobre irregularidades na Avestruz Master, além de acionar o Ministério Público. Segundo Trindade, a empresa deveria ter se submetido às normas da CVM porque prometia uma rentabilidade futura aos investidores.

Os donos da Avestruz Master tiveram seus bens bloqueados devido à ameaça de não terem como garantir o pagamento dos títulos da empresa, que prometiam rentabilidade de até 11% ao mês no comércio das aves.

Marcelo Trindade apresentou um histórico da fiscalização realizada na empresa pela CVM. Segundo ele, a comissão recebeu denúncias sobre a Avestruz Master em agosto de 2004. No mês seguinte, a companhia afirmou que iria parar de prometer rentabilidade aos investidores, limitando-se a vender o produto. Em novembro de 2004, no entanto, uma operação-surpresa da CVM nas lojas da empresa em Recife, Uberlândia (MG) e Goiânia constatou que as práticas irregulares continuavam - o que provocou a aplicação de multas.

Em julho deste ano, a Avestruz Master informou que se registraria na CVM, o que ocorreu em outubro. Trindade afirmou, porém, que o registro não foi efetivado porque a empresa não teria como se adaptar às exigências da comissão.

Trindade ressaltou ainda que a CVM não tem poder de polícia e, por isso, acionou o Ministério Público, que entendeu não ser necessário levar a empresa à Justiça. O dirigente informou que também procurou jornais locais, principalmente os de Goiânia, "mas eles não publicavam as notícias sobre irregularidades e ainda criticavam a CVM".

A deputada Kátia Abreu considerou insuficiente a atuação do governo para coibir as irregularidades na Avestruz Master. Ela ressaltou que, entre as pessoas lesadas, estão donas de casa e empregadas domésticas que aplicaram poupanças de uma vida inteira. Segundo ela, só em Tocantins foram investidos R$ 15 milhões na empresa, que tem sede em Goiânia.

O deputado Abelardo Lupion (PFL-RR) afirmou que o Legislativo poderia ter acompanhado melhor o caso, porque havia sinais de que o investimento era enganoso. O deputado pediu ainda à CVM que informe a Câmara sobre irregularidades similares em outras empresas, possibilitando que a Casa possa atuar para evitar a repetição desse tipo de episódio.

Além do presidente da CVM, foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Avestruz Master, Jerson Maciel da Silva, e representantes dos Procons de Goiás e do Distrito Federal.

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