Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 14 de novembro de 2005
Acordo de cooperação entre Brasil e Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O texto foi assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.
Pelo acordo, os países se comprometem a fazer intercâmbio técnico, treinamento conjunto, assistência técnica mútua e a fornecer equipamentos e recursos humanos para serem empregados em programas específicos de segurança do espaço aéreo.
O acordo prevê ainda o controle do tráfego de aeronaves de fiscalização e especifica que os impostos de importação de materiais ou equipamentos serão cobrados no país comprador. O texto prevê, no entanto, que as atividades a serem desenvolvidas devam ser condizentes com a legislação dos dois países.
O relator da matéria, deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), disse que o crime organizado e o narcotráfico são atualmente "a maior multinacional do planeta". Segundo informações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na justificativa do acordo, são registrados mais de 100 vôos clandestinos por mês na fronteira entre o Brasil e o Uruguai. Para Gomes da Silva, esse dado, por si só, justifica uma atuação mais rápida e coordenada por parte das autoridades dos dois países.
O texto, já aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o acordo será votado ainda pelo Plenário.
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