Contas de água e luz poderão ter mensagens de conscientização

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 14 de novembro de 2005

A Comissão de Minas e Energia aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5183/05, que obriga as concessionárias de água e eletricidade a incluírem, nas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre o consumo racional. O substitutivo foi apresentado pelo relator na comissão, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), ao texto da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

O relator optou por retirar do projeto original o dispositivo que obriga as concessionárias a realizarem periodicamente, nos meios de comunicação, campanhas de esclarecimento sobre o consumo racional de água e luz. "Essas campanhas seriam muito dispendiosas e, dessa forma, tornariam mais caras as tarifas cobradas", disse Betinho Rosado.

Na opinião do relator, tais campanhas poderiam ser feitas pelo poder público, em espaços fornecidos pelas empresas de comunicação. Ele não inclui, porém, essa sugestão no substitutivo.

O relator elogiou a proposta apresentada por Laura Carneiro. Na avaliação do parlamentar, o País precisa investir na conscientização dos cidadãos sobre a importância da redução do desperdício de recursos naturais, em especial de água. "Embora no Brasil os problemas de carência de água ainda não sejam generalizados, o crescimento exagerado do consumo e a degradação ambiental poderão, em poucas décadas, inverter esse quadro", disse Betinho Rosado.

O PL 5183 tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será enviada à análise do Senado.

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