Notícias - Direito Penal - Quarta-feira, 16 de novembro de 2005
A criação do Cadastro Nacional de Presos e Foragidos será tema de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Coronel Alves (PL-AP) e aprovado.
Coronel Alves é relator, na comissão, do Projeto de Lei 4063/04, que cria o cadastro nacional sob administração do Ministério da Justiça. A proposta é de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
Alves já apresentou parecer pela aprovação da matéria. "O cadastro de presos e foragidos é uma tentativa de controlar aqueles que cometem delitos, para que possam ser identificados, evitando possíveis crimes futuros", explica o deputado.
A audiência deverá contar com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Coronel Alves lembra que o Executivo tem um projeto cujo objetivo é similar ao cadastro proposto pelo PL 4063. É o Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg), que começou a ser instalado no ano passado.
Alves quer que o secretário nacional de Segurança Pública informe aos deputados a situação do Infoseg.
A data e o local da audiência ainda não foram definidos.
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