Embratel não é responsável por ligação causada por vírus da Internet

Julgados - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 17 de novembro de 2005

Quem navega na Internet deve utilizar um anti-vírus para evitar a contaminação da máquina, cujas conseqüências não se limitam apenas à ligações internacionais, mas também podem provocar destruição de documentos e acesso às senhas bancárias. O entendimento unânime é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que indeferiu pedido de inexistência de débito de telefonia, resultante de ligação para Ilha Salomão, país localizado no Centro-Oeste do Oceano Pacífico.

O recorrente sustentou não ter efetuado uma ligação telefônica para a Ilha Salomão, por período de 30min6seg, no dia 8/9/2002. Daí resultou a cobrança de R$ 131,67. Argumentou que a linha telefônica objeto da demanda, não era utilizada para ligações da família, mas apenas para acesso à rede internacional de computadores.

Em contestação, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A confirmou a ligação efetuada, por meio de seu sistema de controle de tráfego internacional. Afirmou que a ligação internacional ocorreu em razão de acesso, via Internet, a sites perigosos que fazem, sem que o usuário perceba, a desconexão com o provedor nacional em uso, e a conexão com provedor internacional, acarretando o aumento da fatura, em razão das tarifas internacionais de telefonia.

Para o relator, Desembargador Luís Augusto Coelho Braga, as provas são coerentes no sentido de que existiu a ligação internacional, e confirmaram a tese lançada pela Embratel. “O usuário, sem perceber que estava acessando a web via provedor internacional, até porque tal acontece sem que ele perceba, ficou conectado à rede pagando impulsos a preço de ligação para o exterior. É notória sua negligência.”

Afirmou que a Embratel não tem como interferir na discagem efetuada pelo usuário, seja ela realizada pelo discador disponível no navegador (via ação de vírus), seja pelo operador. “Não há como, portanto, atribuir ilicitude ao ato ou omissão da companhia demandada.”

Seguiram o voto do relator a Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Odone Sanguiné.

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