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Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com maior rigor

Notícias - Direito Penal - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2005

A Comissão de Finanças e Tributação analisa o Projeto de Lei 4559/04, do Poder Executivo, que prevê medidas para combater a violência doméstica (física ou moral) contra a mulher. O projeto prevê que a pena de lesão corporal praticada contra integrante da família ou companheiro, que hoje é de detenção de seis meses a um ano, passará a ser de detenção de três meses a três anos. Além disso, se o crime for praticado contra portadora de deficiência, haverá aumento da pena em 1/3.

O texto prevê ainda várias medidas de amparo para a mulher vítima de violência, como sua inclusão em programas sociais do governo, garantias no emprego e prioridade em centros de atendimento psicossocial e jurídico e de saúde. A relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), é favorável à proposta.

A comissão poderá votar ainda outro projeto de lei do Executivo, o 5235/05, que concede subvenção a farmácias privadas para que possam vender com preços mais baixos alguns medicamentos importantes, como os usados em casos de diabetes. De acordo com o texto, os percentuais de redução dos preços podem variar de 50% a 90% e ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de critérios para o credenciamento das farmácias e para a inclusão de medicamentos no sistema.






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