Julgados - Dano Moral - Quinta-feira, 1 de dezembro de 2005
A Editora Casa Amarela foi condenada a pagar indenização de R$10 mil por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Sentença do juiz da 41ª Vara Cível do Rio, Leandro Ribeiro da Silva, considerou a empresa culpada por veicular dados sigilosos da vida pessoal do dirigente no livro “CBF – Nike”, editado por ela.
Ricardo Teixeira alega que os dados constantes do livro foram levantados durante o período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visava apurar irregularidades no futebol brasileiro. Teixeira entrou com o processo a fim de que sua vida privada continue a ser protegida.
O juiz Leandro Ribeiro da Silva afirmou em sua sentença que “prospera a pretensão de danos morais, em face da desestrutura psicológica decorrente da publicação de elementos individuais sigilosos”.
Além da indenização por danos morais, Ricardo Teixeira já havia conseguido, em 2002, uma liminar que determinava a interrupção da impressão e da distribuição nacional do livro.
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