Plenário aprova acordo de turismo com a Croácia

Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 2 de dezembro de 2005

O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1625/02, relativo ao Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Brasil e a Croácia, celebrado em Brasília em 7 de junho de 2001.

Segundo o acordo, com validade de cinco anos, os dois países favorecerão o exame e o desenvolvimento conjunto de projetos de investimento no setor de turismo e deverão estimular a prestação de assistência técnica, o intercâmbio de especialistas e os programas de capacitação profissional para o desenvolvimento do setor.

Os signatários comprometem-se ainda a simplificar ao máximo as formalidades de viagem exigidas por suas respectivas autoridades para a entrada, estada e saída de seus turistas. O objetivo é ampliar o fluxo turístico.

A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal. Depois da votação, a Ordem do Dia (período destinado às votações) do Plenário foi encerrada.

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