Homem condenado por andar com rottweillers durante o dia sem focinheira

Julgados - Direito Penal - Sexta-feira, 16 de dezembro de 2005

O juiz Joaquim Domingos de Almeida, do 9º Juizado Especial Criminal (Barra da Tijuca), condenou um homem a 15 dias de prisão por andar com dois cachorros da raça rottweiller sem focinheira, no período da manhã, em dia de semana, no calçadão da Praia da Barra. O magistrado afirmou que Renato Peixoto Leal Filho, que respondeu por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, trazia em via pública animais que não teria condições de conter.

Segundo o policial que trabalhava no local, o réu alegou desconhecimento da lei que proíbe o trânsito de determinadas raças durante o dia. O policial disse ainda que Renato, que não compareceu à audiência de instrução e julgamento, resistiu à prisão dizendo que eles tinham que prender era bandido.

Para o Ministério Público, o acusado trazia em via pública animais de grande porte, com uma mordida que tem força equivalente a pressão de uma tonelada, que não teria condição de conter. “Se o animal é de grande porte e é conduzido em via pública, onde havia pessoas transitando sem os meios técnicos que impeçam totalmente a possibilidade de agressão por parte do animal, este perigo abstrato existe”, afirmou o juiz na sentença.

Renato Peixoto Leal Filho já cumpriu transação penal por dirigir em via pública sem habilitação e atualmente cumpre outra transação penal por uso de entorpecentes. Segundo decisão de nove de novembro deste ano, também do Juizado Especial Criminal da Barra, ele terá de freqüentar o grupo Narcóticos Anônimos, uma vez por semana, durante dois meses.

Matérias relacionadas

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

A Fundação Rubem Berta e a FRB Participações foram reconduzidas ao controle da Varig. A decisão foi tomada pelo desembargador Siro Darlan, às...

Mulher que tentou matar deficiente é condenada a 11 anos

A dona de casa Cristiane Pedrelli, 24 anos, residente em Timbó, foi condenada a 11 anos, dois meses e seis dias de reclusão em regime integralmente...

Cabível indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Os irmãos têm direito à reparação por dano moral sofrido com a morte do irmão. O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior...

Desnecessária interpelação prévia para cobrança de cotas de condomínio

A mera cobrança de quotas condominiais não exige a interpelação prévia, visto que há prazo certo para o vencimento da obrigação. Com esse...

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segundo grau na qual a Cia. Hering, a Companhia de Tecidos Norte de Minas –...

Adicional de risco portuário restringe-se aos portos organizados

O adicional de risco portuário, previsto em dispositivo da legislação específica (art. 14 da Lei nº 4.860/65), só é devido aos trabalhadores...

ECT, como as empresas públicas, não pode demitir sem justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma empregada demitida da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o direito à...

Indústria de alimentos indenizará por morte após consumo de um patê

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Agressões verbais contra policial geram indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão dada pela 11ª Câmara Cível, condenou um estudante a indenizar, por danos morais, em...

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que anulou cláusula de contrato de plano de saúde que limitava o tempo de internação e...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade