Juíza nega arquivamento de inquérito de plágio contra autor de "Belíssima"

Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 19 de dezembro de 2005

A juíza Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa, da 23ª Vara Criminal do Rio, negou o pedido de arquivamento do inquérito que apura acusação contra a novela "Belíssima", de plágio da escritora Leda Prado Borba. A magistrada discordou dos motivos apresentados pelo Ministério Público, mas não descarta voltar a apreciar novo requerimento se for feito com base em outros argumentos.

O MP apresentou o pedido de arquivamento sob a alegação de que a obra possivelmente plagiada (novela) não é feita mediante intuito de lucro e que o plágio seria relativo somente a obras fechadas. A juíza discordou do posicionamento da promotora Lílian Moreira Pinho quanto à ausência de legitimidade ativa para eventual propositura da ação penal.

“É de conhecimento geral a lucratividade alcançada nas telenovelas exibidas no chamado ‘horário nobre’ e, por outro lado, não se pode entender que a proteção legal do plágio se limita apenas à obra intelectual fechada e sim a toda e qualquer obra intelectual ou fragmento dela extraído”, ressaltou a juíza.

Com essa decisão, o inquérito vai para as mãos do procurador geral de Justiça, que pode concordar ou não com Luciana Losada. Caso ele concorde, o inquérito retorna ao MP sob a responsabilidade de outro promotor público.

A magistrada não descarta a hipótese de um possível arquivamento para o caso. “Isso depende das posturas do procurador geral de Justiça e do próprio Ministério Público. Eu discordei a respeito do ponto de vista que me foi apresentado pela promotora, mas se forem juntados no inquérito novas provas que me convençam do arquivamento do caso, pedirei que seja feito”, disse Luciana Losada.

O pedido de ação penal é embasado no crime de propriedade material e, caso vire processo e o réu seja julgado culpado, a punição varia de 2 a 4 anos de reclusão. A juíza esclareceu também que ainda não há réu para esse inquérito justamente por ainda não ser um processo criminal. Segundo ela, qualquer dos diretores da novela ou mesmo o autor e seus assistentes podem vir a ser réus nesse caso.

Matérias relacionadas

Pedreiro receberá indenização de R$ 30 mil por acidente de trem

O pedreiro Marcelo da Silva Roque vai receber uma indenização de R$ 30 mil da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário, por causa de um...

Condenado holandês que arremessou flechas contras jovens no Rio

O 1º Tribunal do Júri do Rio condenou na madrugada de sábado (dia 17 de dezembro) o holandês Hein Bart Korpershoek a sete anos e sete meses de...

Franquia não é terceirização de mão-de-obra

Para a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a franquia empresarial não é terceirização de mão-de-obra. Com base...

Mantida prescrição de créditos de celulares pré-pagos da Oi

Até posterior julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso especial da empresa TNL PCS S/A, cuja denominação fantasia é...

Ingestão de álcool não desobriga seguradora de indenizar por acidente

A ingestão de álcool não implica isenção por parte da seguradora da obrigação de indenizar, tendo em vista que a cobertura securitária visa,...

Pagamento de comissões ao empregado depende de ajuste expresso

O direito do empregado ao pagamento das comissões por vendas depende de acordo específico firmado com a empregadora. Com essa tese, firmada pelo...

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por razões processuais, recurso em mandado de...

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

O ócio é uma garantia constitucional e legal do empregado. Com base neste entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

Instituição educacional e assistencial não se sujeita à cobrança de ICMS

A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de produtos é inerente à natureza mercantil da...

Juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5%

Os juros de mora a serem aplicados nas condenações contra a Fazenda Pública são de 0,5% e não de 1% ao mês. Com esse esclarecimento, a Primeira...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade