Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 19 de dezembro de 2005
A juíza Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa, da 23ª Vara Criminal do Rio, negou o pedido de arquivamento do inquérito que apura acusação contra a novela "Belíssima", de plágio da escritora Leda Prado Borba. A magistrada discordou dos motivos apresentados pelo Ministério Público, mas não descarta voltar a apreciar novo requerimento se for feito com base em outros argumentos.
O MP apresentou o pedido de arquivamento sob a alegação de que a obra possivelmente plagiada (novela) não é feita mediante intuito de lucro e que o plágio seria relativo somente a obras fechadas. A juíza discordou do posicionamento da promotora Lílian Moreira Pinho quanto à ausência de legitimidade ativa para eventual propositura da ação penal.
“É de conhecimento geral a lucratividade alcançada nas telenovelas exibidas no chamado ‘horário nobre’ e, por outro lado, não se pode entender que a proteção legal do plágio se limita apenas à obra intelectual fechada e sim a toda e qualquer obra intelectual ou fragmento dela extraído”, ressaltou a juíza.
Com essa decisão, o inquérito vai para as mãos do procurador geral de Justiça, que pode concordar ou não com Luciana Losada. Caso ele concorde, o inquérito retorna ao MP sob a responsabilidade de outro promotor público.
A magistrada não descarta a hipótese de um possível arquivamento para o caso. “Isso depende das posturas do procurador geral de Justiça e do próprio Ministério Público. Eu discordei a respeito do ponto de vista que me foi apresentado pela promotora, mas se forem juntados no inquérito novas provas que me convençam do arquivamento do caso, pedirei que seja feito”, disse Luciana Losada.
O pedido de ação penal é embasado no crime de propriedade material e, caso vire processo e o réu seja julgado culpado, a punição varia de 2 a 4 anos de reclusão. A juíza esclareceu também que ainda não há réu para esse inquérito justamente por ainda não ser um processo criminal. Segundo ela, qualquer dos diretores da novela ou mesmo o autor e seus assistentes podem vir a ser réus nesse caso.
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