Diciona

Brasil e Noruega podem ter acordo de pesca

Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1939/05, que ratifica acordo na área de pesca e aqüicultura assinado entre o Brasil e a Noruega em 2003.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que recomendou a aprovação do texto, destaca a importância do acordo para a economia brasileira, visto que a pesca é um setor em expansão no País. Além disso, ele explica que o documento regulamenta as medidas técnicas e sanitárias que serão tomadas na exportação e importação de pescados. As normas referem-se à inspeção, rotulagem, certificação sanitária e condições de uso de aditivos alimentares, como conservantes.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será votado agora pelo Plenário.






Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato