Caixas de fósforos podem ter mensagens educativas de trânsito

Julgados - Direito do Trânsito - Terça-feira, 27 de dezembro de 2005

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3530/04, do ex-deputado Leônidas Cristino, que obriga as empresas fabricantes de fósforos a imprimir, nas embalagens do produto, mensagens educativas sobre as normas de trânsito.

O relator da matéria, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), apresentou parecer pela aprovação, e acatou emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que atribui aos órgãos coordenadores das campanhas de educação no trânsito a função de determinar o conteúdo e a forma das mensagens.

Tanto para o autor como para o relator da matéria, a medida não acarreta custos para os fabricantes, visto que a embalagem já recebe mensagens impressas. Além disso, o texto, segundo eles, traz o benefício de maior divulgação das normas de trânsito, "o que favorece largamente a conscientização da população por se tratar de produto de consumo generalizado", explica Camargo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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