Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 28 de dezembro de 2005
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou acordo na área de recursos naturais e meio ambiente entre Brasil e Peru em agosto de 2004. A proposta - Projeto de Decreto Legislativo 1736/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -, complementa acordo de cooperação técnica e científica entre os dois países, de 1975. O objetivo do acordo é contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos naturais renováveis da Amazônia.
Entre os objetivos específicos do acordo está a capacitação de técnicos e especialistas para atuar em áreas de reflorestamento, controle do tráfico de espécies da fauna e da flora, gestão e manejo dos recursos hídricos, conservação da biodiversidade e controle do comércio ilegal de madeiras.
O relator do projeto, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), observou que o Brasil abriga quase cinco milhões de Km² da Amazônia - correspondentes a 65,7% da área total desse bioma - e o Peru, quase um milhão de Km², que eqüivale a 12,6%. "Somados, portanto, os territórios amazônicos brasileiro e peruano perfazem quase 80% do mais importante bioma terrestre do mundo, o qual detém a maior diversidade biológica e a maior reserva de recursos hídricos do Planeta", assinalou.
O deputado ainda lembrou que o acordo complementa a cooperação ambiental já existente entre Brasil e Peru por meio do Acordo para a Conservação e o Uso Sustentável da Fauna e Flora Silvestres dos Territórios Amazônicos dos dois países, assinado em 1975.
O acordo agora será votado pelo Plenário.
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