Cálculo de Imposto de Renda de salário pago com atraso pode mudar

Notícias - Direito Tributário - Quarta-feira, 11 de janeiro de 2006

O Projeto de Lei 6223/05, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estabelece que o Imposto de Renda relativo a salários atrasados será calculado pela tabela do mês em que deveriam ter sido pagos. Atualmente, o imposto é calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês – o que pode provocar a elevação da alíquota, que varia conforme o total de rendimentos.

Para Zimmermann, essa é uma das maiores aberrações da legislação do Imposto de Renda. Ele afirma que, além de estarem recebendo salários ou benefícios previdenciários com atraso, os contribuintes podem ficar sujeitos a uma alíquota maior. O deputado observa que o projeto também poupa o fisco de ter que restituir ao contribuinte a parcela de tributo paga a mais.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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