Promotor de justiça é condenado a indenizar Desembargador

Julgados - Dano Moral - Quarta-feira, 11 de janeiro de 2006

O juiz Paulo Sergio Prestes dos Santos, da 16ª Vara Cível da capital, condenou na terça-feira (10 de janeiro) o promotor de Justiça Márcio Mothé Fernandes a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio. Durante uma diligência numa festa rave, realizada por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no dia 9 de maio de 2005, no galpão seis do Cais do Porto, o promotor disse que a operação era uma “palhaçada” e que “a era de Siro Darlan já tinha acabado”. Na sentença, o juiz Paulo Sergio, afirmou que a conduta do promotor foi um ato ilícito, porque violou direito e causou dano ao desembargador.

A diligência foi iniciada a pedido da mãe de uma menor de classe média, que estaria desaparecida desde o dia 27 de abril de 2005, e naquela noite estaria na festa consumindo drogas. Na ocasião, um outro menor foi detido fazendo uso de maconha e uma mulher foi presa com oito comprimidos de ectasy.

Ex-titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, Siro Darlan deixou o cargo no final de 2004, após ser promovido a desembargador do TJRJ. Atualmente está na 16ª Câmara Cível. Márcio Mothé alegou que a expressão “palhaçada” não se referia ao desembargador, uma vez que reconhecia o excelente desempenho de Siro no Juizado. As afirmações, no entanto, foram confirmadas pelos policiais e anotadas no registro de comunicação administrativa da DPCA.

“O réu não produziu qualquer prova nos autos que demonstrasse que os fatos que deram origem à lide não ocorreram, nem tampouco que as afirmações efetuadas não tivessem o cunho de ofender a honra do autor, pois, foram efetuadas na frente de policiais lotados na Delegacia de Proteção à Criança e à Adolescente, que já conheciam tanto o autor quanto o réu, pois se não os conhecessem, não haveria o menor sentido em se fazer uma afirmação da forma como foi feita, dentro de uma festa ´rave´”, afirmou o juiz.

Segundo ele, o dano moral está caracterizado. “O dano moral suportado pelo autor decorre do próprio fato que deu origem à lide, e independe de prova, pois é evidente a dor e a humilhação suportada pelo autor, magistrado deste Tribunal, que sempre cumpriu com as suas obrigações, e teve sua honra enxovalhada pelas afirmações efetuadas pelo réu, com o único intuito de agredir a sua honra”, considerou.

Matérias relacionadas

Proibição de armas de brinquedo pode ser ampliada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6159/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a fabricação e a importação de brinquedos que tenham...

Reconhecido acordo individual para compensação de jornada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por maioria de votos, a validade de acordo individual para a compensação da jornada...

Convenção Coletiva não pode disciplinar estabelecimentos comerciais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou a possibilidade de uma convenção coletiva de trabalho disciplinar o...

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

O militar da Marinha reformado por invalidez José George de Castro conseguiu restabelecer o pagamento de seu auxílio-invalidez em valor...

Negado mandado de injunção sobre doação de órgãos de feto anencéfalo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento a mandado de injunção ajuizado pelo Instituto Ponto...

Negada liminar para excluir nomes de cadastros de proteção ao crédito

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar em medida cautelar impetrada pelo...

Município deve indenizar hospital por descumprimento de contrato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido liminar na medida cautelar impetrada pelo município...

Medida cautelar de última hora para impedir leilão não é razoável

Medida cautelar para suspender um leilão impetrada apenas um dia antes deste não é razoável. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

O Ministério da Saúde terá de fornecer, segundo receituário médico, o medicamento Mabthera (ou Rituximab 500 mg) ou autorizar a sua retirada em...

Fiat deve indenizar por incêndio em automóvel

Proprietário de automóvel Fiat Tipo que incendiou por autocombustão do motor, com apenas sete meses de uso, deve ser indenizado por danos morais...

Temas relacionados

Julgados

Dano Moral

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade