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Ônibus podem ser obrigados a ter cintos para idosos e gestantes

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2006

O Projeto de Lei 6158/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga as empresas de transporte coletivo público ou privado a instalar cintos de segurança em seus veículos, pelo menos nos assentos destinados a idosos, gestantes e portadores de deficiência.

Os cintos de segurança para todos os passageiros já são obrigatórios nos ônibus fabricados a partir de janeiro de 1999, conforme a Resolução 14/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O uso é obrigatório apenas nos percursos em que não é possível viajar em pé (viagens interestaduais, principalmente).

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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