Projetos modificam abertura e acondicionamento de latas de bebidas

Notícias - Direito do Consumidor - Domingo, 8 de maio de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3418/00, do deputado Edison Andrino (PMDB-SC), que obriga as indústrias produtoras de refrigerantes, cervejas e similares a adotar sistema de abertura de latas que impeça o contato da parte externa desses recipientes com o líquido.

A lista de convidados para a reunião inclui o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman; o representante da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes, Hoche Pulcheri; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudio Maierovitch Henriques, além de outros.

Em outra notícia relacionada, a Comissão de Seguridade Social e Família examina o Projeto de Lei 4624/04 que torna obrigatória a embalagem individual para latas de bebidas.

Pela proposta, do deputado José Divino (PMDB-RJ), o produtor, o padronizador e o envasador de bebida acondicionada ficarão obrigados a embalar cada lata em invólucro impermeável. O projeto determina que a embalagem individual das latas será, obrigatoriamente, de látex, material altamente impermeável e resistente a esforços mecânicos, tanto que é usado na fabricação de luvas cirúrgicas e preservativos sexuais, tratando-se de uma eficiente barreira contra contaminações.

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