Notícias - Direito do Trânsito - Domingo, 8 de maio de 2005
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2956/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que altera o Código de Trânsito, desobrigando a instalação de campainha e de espelho retrovisor nas bicicletas.
O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto. Segundo ele, a grande maioria das bicicletas no Brasil é utilizada como meio de diversão, longe do trânsito caótico e perigoso das cidades. Sabendo dos riscos das ruas, os ciclistas em geral contentam-se em pedalar por calçadões, parques, ciclovias, trilhas ou vias locais sem movimento, e entre eles é quase impossível encontrar quem faça uso da campainha ou espelho retrovisor, que, nessas circunstâncias de uso, tornam-se equipamentos ociosos.
Santana sustenta ainda não ser razoável cobrar de todo ciclista o emprego dos itens em questão, o que sujeita o legislador ao desconforto de ver uma determinação sua ignorada por quase toda a população. Ele considera mais conveniente deixar a critério do usuário a decisão de usar ou não a campainha e o espelho retrovisor, dependendo de sua habilidade, de seus hábitos e dos locais em que circula com a bicicleta.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo. O relator nessa Comissão será o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
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