Comissão aprova fim de buzina e retrovisor em bicicleta

Notícias - Direito do Trânsito - Domingo, 8 de maio de 2005

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2956/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que altera o Código de Trânsito, desobrigando a instalação de campainha e de espelho retrovisor nas bicicletas.

O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto. Segundo ele, a grande maioria das bicicletas no Brasil é utilizada como meio de diversão, longe do trânsito caótico e perigoso das cidades. Sabendo dos riscos das ruas, os ciclistas em geral contentam-se em pedalar por calçadões, parques, ciclovias, trilhas ou vias locais sem movimento, e entre eles é quase impossível encontrar quem faça uso da campainha ou espelho retrovisor, que, nessas circunstâncias de uso, tornam-se equipamentos ociosos.

Santana sustenta ainda não ser razoável cobrar de todo ciclista o emprego dos itens em questão, o que sujeita o legislador ao desconforto de ver uma determinação sua ignorada por quase toda a população. Ele considera mais conveniente deixar a critério do usuário a decisão de usar ou não a campainha e o espelho retrovisor, dependendo de sua habilidade, de seus hábitos e dos locais em que circula com a bicicleta.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo. O relator nessa Comissão será o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Matérias relacionadas

Projeto obriga mostrar identidade na compra com cartão

A Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de documento de identidade nas compras com cartões de crédito e de...

Especialistas discutem a realização do aborto sem boletim de ocorrência

Especialistas discutem em Recife alternativas para substituir a exigência do boletim de ocorrência por outro documento que permita a realização...

Caixa-preta poderá ser obrigatória em ônibus e caminhões

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5003/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que torna obrigatório o uso de equipamento eletrônico de gravação...

Pesquisa revela que Justiça trabalhista é a menos congestionada

Dados levantados pela ampla pesquisa do Poder Judiciário, que será apresentada no Supremo durante o seminário ´A Justiça em Números -...

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar proposta pelo Banco do Brasil S/A em que a instituição pede a garantia do funcionamento de todas...

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou três novas súmulas e alterou o enunciado da Súmula 212.

A súmula é um verbete...

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações até o STJ

O acompanhamento processual unificado permitirá aos cidadãos seguir o andamento dos processos desde a primeira instância até o Superior Tribunal...

Comissão aprova obrigação de farmácias manterem genéricos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aos projetos de lei 3331/00, 4028/01 e...

Liminar determina que Lojas Americanas dêem folgas aos domingos

A 60ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar na Ação de Cumprimento movida pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, determinando...

Banco Real deverá limitar juros do Cartão Visa em 12% ao ano no RS

São nulas as cláusulas do contrato padrão de Cartão de Crédito Visa que estabelecem juros remuneratórios acima de 12% ao ano, capitalização...

Temas relacionados

Outras matérias


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade