Para a OAB, o aval do MEC à enxurrada de cursos cria indústria do diploma

Desde 1998, o Ministério da Educação vem autorizando - na grande maioria das vezes sem o parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil - a abertura desenfreada de instituições privadas de ensino superior de Direito.

Essa atitude vem influenciando diretamente nos percentuais de reprovação do Exame de Ordem, que têm aumentado gradativamente. Hoje, o Brasil possui 862 cursos jurídicos em funcionamento, sendo mais de 700 particulares e apenas 56 federais.

O índice médio de reprovação nos diversos exames de Ordem realizados no País é de 70%, ou seja, de cada cem alunos que se formam em Direito apenas 30 conseguem se tornar advogados.

Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato a proliferação das faculdades de Direito de baixa qualidade e a busca incessante do lucro pela maioria delas vem criando no Brasil a chamada ´indústria do diploma`. A ganância da indústria do ensino tornou-se uma realidade abominável, que compromete a qualidade do mercado de trabalho e, por extensão, gera danos consideráveis à cidadania e à distribuição de Justiça.

Os reflexos da chamada ´indústria do diploma` podem ser identificados principalmente no Estado que mais possui cursos jurídicos no Brasil: São Paulo. Em um dos últimos exames realizados, o resultado final foi um dos piores já apresentados na história da advocacia brasileira. Apenas 8,57% (1.686 bacharéis) dos 19.660 inscritos no exame da OAB de São Paulo foram aprovados, perfazendo um índice de reprovação de quase 92%.

Exemplo negativo também vem do interior do país, justamente em regiões de grande importância econômica. Recentemente, em duas cidades pujantes do Paraná - Cascavel e Ponta Grossa -, quase a totalidade dos alunos recém-formados em Direito não obteve êxito no Exame de Ordem. Em Ponta Grossa, 92,9% dos bacharéis não conseguiram aprovação nas provas e em Cascavel, o índice de reprovação chegou a 97,6%. Os resultados foram piores até mesmo em comparação com a média de reprovação no Estado - de 91,1%.

Na região norte, a qualidade do ensino jurídico não é diferente da apresentada pelas instituições de ensino do resto do Brasil. No Pará, por exemplo, foi registrado no último exame um dos mais altos índices de reprovação de toda a sua história. Apenas 18,01% dos 663 inscritos conseguiram ser aprovados no exame, deixando à margem um percentual de 81,99% candidatos, que não alcançaram a pontuação mínima para a aprovação.

No Centro-Oeste, a qualidade dos cursos jurídicos é semelhante à do resto do País. Em Brasília, onde estão o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal o índice de reprovação no Exame de Ordem tem sido vexatório. A última edição, por exemplo, apresentou um resultado pífio. Dos 1.184 inscritos inicialmente, 568 candidatos passaram para a segunda etapa. Destes, 306 conseguiram a média seis para obter a aprovação, ou seja, um total de 28,18%.

Para o presidente nacional da OAB, o Exame de Ordem não pode se transformar em uma válvula de escape para a péssima qualidade do ensino jurídico no Brasil. Busato pregou a necessidade de manutenção do Exame de Ordem como instrumento de aferição da qualidade do ensino jurídico e das condições em que os profissionais da advocacia são habilitados ao mercado.

Segundo ele, as críticas ao alto índice de reprovação do exame partem principalmente das faculdades que visam meramente o lucro e fazem do ensino jurídico uma mercadoria.

Busato lembrou que o índice de reprovação cresceu na proporção do ´boom` do ensino jurídico, ocorrido na segunda metade do governo Fernando Henrique Cardoso, quando também a qualidade desse ensino piorou. Segundo ele, o exame não se tornou mais rigoroso, a curva de reprovação cresceu no mesmo ritmo dos cursos caça-níqueis.

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