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TST e Receita firmam convênio para facilitar execução trabalhista

Notícias - Direito Processual Trabalhista - Segunda-feira, 13 de Junho de 2005

O Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal assinarão no próximo dia 14, às 15h, na sede do TST, um convênio de cooperação técnica que facilitará a atuação do Judiciário Trabalhista, sobretudo na fase de execução dos processos.

O TST terá acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e, com isso, poderá localizar com mais facilidade informações como CPFs de empregadores e CNPJ de empresas que estejam sendo executadas, bem como de dados de seus sócios.

Não haverá transferência de informação em relação a declaração de bens de pessoas físicas e jurídicas, que são protegidas pelo sigilo fiscal. O convênio será restrito à informação sobre dados cadastrais.

O convênio será assinado pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.






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