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Título executivo estrangeiro é válido no Brasil

Julgados - Direito Internacional - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2004

O conhecimento de transporte internacional por rodovia, regularmente emitido e recebido, tendo por motivo fatura mercantil com preço em dólares, traduzido e convertido ao real, é considerado título executivo extrajudicial pela legislação Argentina, com força executiva no Brasil, conforme artigo 585, § 2º, do CPC. Entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.






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