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Pena para seqüestro e extorsão pode ser aumentada

Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 20 de Junho de 2005

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá votar nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 148/03, do deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de seqüestro, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação de liberdade.

O relator, deputado Feu Rosa (PP-ES), recomenda a aprovação da proposta pelos deputados, que também deverão votar o Projeto de Lei 5291/05, do Poder Executivo, que tem parecer favorável do relator, Marcondes Gadelha (PTB-PB).

O projeto altera o Código Penal Militar para tipificar como crime de insubmissão a ausência de candidato convocado para incorporação ou matrícula nas Forças Armadas. A pena prevista é de impedimento de três meses a um ano de reclusão.






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