Notícias - Direito do Trânsito - Quinta-feira, 30 de junho de 2005
O Projeto de Lei 5405/05, do deputado Jovino Cândido(PV-SP), torna obrigatória a manutenção dos calibradores de pressão de pneus instalados em postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais e de serviços e sua aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou outro órgão federal competente.
O autor do projeto cita reportagem do jornal O Globo, que testou 16 equipamentos instalados em postos de combustíveis no Rio de Janeiro e constatou que todos eles apontavam diferenças em relação à pressão medida pelo manômetro (aferido) levado pelos jornalistas.
Segundo o deputado, essa situação não ocorre apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território brasileiro, porque não existe norma que obrigue os estabelecimentos comerciais a efetuarem a manutenção e aferição dos equipamentos.
Cândido lembra que a situação provoca prejuízos ao consumidor, já que o uso de pneus com pressão 5% inferior à indicada pelo fabricante, por exemplo, aumenta o consumo de combustível e reduz em aproximadamente 20% a durabilidade do pneu.
O deputado cita ainda questões ambientais em favor de seu projeto, como o aumento na produção de gases gerado pelo maior consumo de combustível e a descarga de pneus prematuramente desgastados em locais impróprios.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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