Dupla tarifa no auxílio à lista pode ser extinta

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 7 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5319/05, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que acaba com a dupla cobrança pelas operadoras de telefone nos serviços de auxílio à lista.

Atualmente, as operadoras cobram, além da tarifação do serviço, a contagem de pulsos durante todo o período em que o consumidor está em contato com a operadora para o auxílio à lista.

O projeto torna gratuito os pulsos telefônicos nas ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. Assim, o consumidor deverá pagar apenas a tarifa do serviço.

De acordo com o autor, as regras atuais prejudicam o consumidor. ´Existe um incentivo para as operadoras de telefonia alongarem o máximo possível o tempo em que o consumidor espera por atendimento quando liga para o auxílio à lista. Quanto maior for esse tempo de espera, maior será o número de pulsos contados, o que irá onerar o consumidor além da tarifa fixa normalmente cobrada pelo acesso ao serviço`, argumenta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e foi apensada ao PL 2921/04, que trata da tarifação nas chamadas para serviços de emergência e de utilidade pública.

O projeto está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde foi designado relator o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Depois, a proposta deverá ser apreciada pelas Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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